MPT notifica restaurante na 116 Norte por impedir funcionários de votar

O Ministério Público do Trabalho notificou o restaurante Estrela do Sul, situado na quadra 116 Norte, em Brasília, após o recebimento de denúncias informando que os funcionários do estabelecimento foram impedidos de votar no primeiro turno das eleições em razão de suas jornadas de trabalho. A ação foi formalizada pela instituição neste sábado, 24 de outubro, com o objetivo de assegurar que os trabalhadores possam comparecer às urnas no domingo de votação.

Para garantir o direito de voto no pleito, o órgão solicitou que a gestão do restaurante organize escalas de serviço adequadas. Essas escalas devem considerar o período exigido para o deslocamento de cada empregado até a sua seção eleitoral, além de disponibilizar tempo suficiente para a votação completa.

O documento expedido pelo Ministério Público do Trabalho também exige que a empresa faça a comunicação da liberação de forma direta e individualizada. O aviso referente ao direito ao voto deve ser enviado a todos os empregados do restaurante por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp.

Conforme a notificação, o restaurante Estrela do Sul tem prazo fixado até as 10h deste domingo, 25 de outubro, para comprovar ao órgão que efetuou todas as comunicações com os funcionários. A empresa também deve se abster de exercer qualquer tipo de coação, pressão ou constrangimento contra a equipe com o intuito de favorecer ou prejudicar candidaturas ou partidos políticos no processo eleitoral.

A equipe de reportagem entrou em contato com o restaurante Estrela do Sul na 116 Norte para obter um posicionamento a respeito da notificação e das acusações registradas, mas não houve retorno até o momento da publicação. O espaço para manifestação da empresa permanece disponível.